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Distribuição
Ementa da Proposição
DECLARA FERIADO NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20240302857
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/28/2024
Despacho
02/29/2024
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/12/2024
Data de Fim Prazo
04/15/2024
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR ÁTILA NUNES
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
04/16/2024
Data Public. Parecer
04/17/2024
Pág. do DCM da Publicação
8
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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