Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.016, de 1º de setembro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1667-A, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, Vera Lins, Carlo Caiado, Dr. Marcos Paulo e Tarcísio Motta, que “Disponibiliza na rede municipal de educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190301667	Protocolo	008631
Autor	VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/12/2019

Despacho

12/16/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/02/2021	Número do Ofício	353
Data do Ofício	09/02/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/02/2021
Pág. do DCM da Publicação	2/3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7016/2021

Data Lei

09/01/2021

Observações:

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