Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1972/2023

EMENTA:

DÁ O NOME DE LÚCIO DE PAULA BISPO (1927/2007) A PRAÇA INOMINADA NA COMUNIDADE DO CHAPÉU MANGUEIRA NO BAIRRO DO LEME

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Lucio de Paula Bispo (líder comunitário - 1927/2007) a Praça Inominada na Rua José Macário de Carvalho em frente ao nº 3, na comunidade do Chapéu Mangueira no bairro do Leme.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de abril de 2023.

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.
(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/18/2023	Despacho	04/20/2023
Publicação	04/24/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	21		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 20/04/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1972/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1972/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230301972 DÁ O NOME DE LÚCIO DE PAULA BISPO (1927/2007) A PRAÇA INOMINADA NA COMUNIDADE DO CHAPÉU MANGUEIRA NO BAIRRO DO LEME => 20230301972 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 04/24/2023 Vereador Marcelo Arar Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº264/2023 05/25/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/24/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/31/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/31/2023 Discussão Primeira => Proposição 1972/2023 => Encerrada 08/31/2023 Votação => Proposição 1972/2023 => Aprovado (a) (s) 08/31/2023 Discussão Segunda => Proposição 1972/2023 => Encerrada 09/11/2023 Votação => Proposição 1972/2023 => Aprovado (a) (s) 09/11/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/15/2023 Vereador Marcelo Arar Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/04/2023 Despacho => Veto Total => 1972/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação 10/04/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 10/17/2023 Discussão Única => Veto Total 1972/2023 => Encerrada 10/27/2023 Votação => Veto Total 1972/2023 => Rejeitado o Veto 10/27/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/30/2023 Vereador Marcelo Arar Resultado Final => 20230301972 => Lei 8159/2023 11/08/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/08/2023 Arquivo 11/08/2023