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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2023, QUE “ DÁ O NOME DE CORONEL VICTOR DE SOUZA YUNES À SALA DA COORDENADORIA MILITAR DE SEGURANÇA DO LEGISLATIVO, LOCALIZADA NO TÉRREO DO PRÉDIO ANEXO AO PALÁCIO PEDRO ERNESTO”.
Autora: Vereador Carlo Caiado, Vereador Marcos Braz, Vereador Rafael Aloísio Freitas, Vereador Willian Coelho e Mesa Diretora
Relator: Vereador Inaldo Silva
I – RELATORIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Resolução nº 30/2023, que “ DÁ O NOME DE CORONEL VICTOR DE SOUZA YUNES À SALA DA COORDENADORIA MILITAR DE SEGURANÇA DO LEGISLATIVO, LOCALIZADA NO TÉRREO DO PRÉDIO ANEXO AO PALÁCIO PEDRO ERNESTO”, de autoria dos Senhores Vereador Carlo Caiado, Vereador Marcos Braz, Vereador Rafael Aloísio Freitas, Vereador Willian Coelho e Mesa Diretora.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 45, I; 77, § 1º, II e § 2º; 67, VI, da Lei Orgânica do Município - LOM.
Pelo todo exposto, voto pela REGIMENTALIDADE.
Sala da Comissão, 19 de junho de 2023.
Vereador Inaldo Silva
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 19 de junho de 2023, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela REGIMENTALIDADE ao Projeto de RESOLUÇÃO nº 30/2023, de autoria dos Senhores Vereador Carlo Caiado, Vereador Marcos Braz, Vereador Rafael Aloísio Freitas, Vereador Willian Coelho e Mesa Diretora.
Sala da Comissão, 19 de junho de 2023.
Vereador Dr. Gilberto
Presidente |
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente | Vereador Átila A. Nunes
Vogal |