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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1473-A/2022
EMENTA:
INCLUI O DIA DO VOLUNTÁRIO DO PROJETO DEPRESSÃO TEM CURA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
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Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída, no §9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Voluntário do Projeto Depressão tem Cura, da Igreja Universal, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 12 de setembro de 2023
Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20220301473 | Protocolo | 012689 |
| Autor | VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 09/06/2022 | Despacho | 09/13/2022 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 08/02/2023 | Data de Fim de Prazo | 08/07/2023 |
| Data de Reunião | 09/12/2023 | Data da Publ. | 09/14/2023 |
| Pág. do DCM da Publicação | 28 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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