Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1791

dezembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3515, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TERESA BERGHER, que Dá o nome de Waldemar Zveiter (1932-2024) a um logradouro público no Município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3515/2024

Dá o nome de Waldemar Zveiter (1932-2024) a um logradouro público no Município

Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Waldemar Zveiter (jurista e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça - STJ/1932-2024) a um logradouro público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303515	Protocolo	9308
Autor	VEREADORA TERESA BERGHER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/27/2024

Despacho

08/28/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/12/2024	Data do Recibo	12/16/2024
Prazo Final	01/10/2025	Data do Retorno	01/08/2025

Observações:

Atalho para outros documentos