EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

EMENTA :

Emendas ao texto

Emenda Aditiva nº 3 de 27/11/2024 às 10:25:33

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 3558/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo buscará implementar o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde no exercício
de 2025".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores da Saúde ao nosso gabinete e à Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público. Segundo o relato dos servidores da Saúde em
audiência pública realizada pela Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público, são anos na luta pelo Plano de Cargos e Salários da categoria, onde servidores estão com salários defasados, encontrando-se em situação calamitosa de sobrevivência. Uma categoria de servidores que esteve o tempo todo à frente do combate à pandemia e presta um serviço de extrema importância para a população carioca

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 3558/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo buscará implementar o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de nível elementar no
exercício de 2025".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores de nível elementar ao nosso gabinete e à Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público. A Comissão de Administração e
Assuntos ligados ao servidor público realizou audiência pública para ouvir as demandas dos servidores, trabalhadores da categoria de nível elementar como copeiros, merendeiras, motoristas, roupeiro, serventes entre outros profissionais que injustamente estão sem Plano de cargos e salários. Os relatos são fortes e muitos deles estão recebendo menos que um
salário mínimo, passando por sérias dificuldades. Uma luta justa e que merece atenção do poder público.

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 3558/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo buscará implementar o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Guardas Municipais no exercício de 2025".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores da Guarda Municipal ao nosso gabinete e à Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público, que recebeu por inúmeras vezes os servidores da Guarda Municipal, onde estes apresentaram a luta da categoria.

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 3558/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo assegurará os recursos necessários para a a transformação da Empresa Municipal de Informática - IPLAN-RIO em Autarquia, alterando o regime jurídico dos funcionários da mesma, que terão seus empregos
transformados em cargos, desde que tenham sido admitidos mediante prévia aprovação em concurso público".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores do Iplan ao nosso gabinete e à Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 3558/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".

"O Poder Executivo buscará implementar o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação no exercício de 2025".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores da Educação ao nosso gabinete e à Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público.

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 3558/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo buscará implementar os níveis de capacitação previstos no Anexo II da Lei 3789/2004, relativos aos servidores do sistema municipal de administração no exercício de 2025".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores administrativos ao nosso gabinete e à Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público.

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
Nº da Emenda	3558-A2024	Autor da Emenda	PODER EXECUTIVO
Protocolo

Pág. do DCM da Publicação	2/3 e 19	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira