Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

176

maio

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1856, de 2020, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, que Dá o nome de Praça Plínio Scaldini (1935/2020) a uma praça inominada do Município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1856/2020

Dá o nome de Praça Plínio Scaldini (1935/2020) a uma praça inominada do Município.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Plínio Scaldini (contador e bancário - 1935/2020), à praça inominada localizada na Rua Professor Milward em frente aos números 65 e 100 - Bairro da Barra da Tijuca - área da XXIV RA, Área de Planejamento - AP 4.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20200301856	Protocolo
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

07/23/2020

Despacho

07/23/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/28/2021	Data do Recibo	05/28/2021
Prazo Final	06/18/2021	Data do Retorno	06/15/2021

Observações:

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