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PROJETO DE LEI755-A/2021
Dá o nome de Plínio Scaldini a um espaço de convivência em uma praça na AP-4 e revoga a Lei nº 6.945, de 14 de junho de 2021.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Plínio Scaldini (contador e bancário - 1935/ 2020) a um espaço de convivência em uma praça na Área de Planejamento 4, preferencialmente no bairro da Barra da Tijuca.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 6.945, de 14 de junho de 2021.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300755 Protocolo010675
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCELO ARAR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/05/2021 Despacho 10/07/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/20/2022 Data do Recibo06/20/2022
Prazo Final07/08/2022 Data do Retorno07/08/2022


Observações:


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