Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2984/2024
Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Potyguara Moura (1929-2019) a uma rua inominada na Área de Planejamento 5.2 do Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no Condomínio Vale Encantado, no Lameirão Pequeno, em Campo Grande.


Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.


Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Vilella, 19 de março de 2024.

 


JUSTIFICATIVA



A nominação numa rua em Campo Grande homenageando Potyguara Moura é um pedido feito pelos moradores da região que desejam homenagear uma liderança local, que lutou durante muitos anos por melhorias para a localidade do Lameirão Pequeno. .

Potyguara Moura sempre sempre lutou pelo progresso do bairro. Por todo o exposto, solicito aos nobres colegas vereadores a aprovação do projeto, atendendo a um pedido dos moradores da região.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI N.º 20 de 03 de OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/21/2024Despacho 03/26/2024
Publicação 03/27/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 41 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 26/03/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2984/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2984/2024
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2984/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2984/2024

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2024030298420240302984
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE POTYGUARA MOURA (1929-2019) A UMA RUA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA ÁREA DE PLANEJDÁ O NOME DE POTYGUARA MOURA (1929-2019) A UMA RUA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.2 => 20240302984 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/27/2024Vereador Jorge FelippeBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº212/202404/02/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/19/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/20/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/20/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2984/2024 => Encerrada06/20/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2984/2024 => Aprovado (a) (s)06/20/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2984/2024 => Encerrada06/27/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2984/2024 => Aprovado (a) (s)06/27/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/08/2024Vereador Jorge Felippe
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/26/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240302984 => Lei 8.52007/26/2024
Blue right arrow Icon Arquivo07/26/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.