Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1527/2022
EMENTA:
DÁ O NOME DE RUA DELTA À ATUAL RUA 5, NO SUB-BAIRRO VILLAGE DOS MOURAS, EM SANTA CRUZ |
Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Delta à atual Rua 5, no Sub-Bairro Village dos Mouras em Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 22 de setembro de 2022.
JUSTIFICATIVA