Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI397/2021
Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Elite Florestal como de utilidade pública

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída a Elite Florestal, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2021.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300397 Protocolo005102
AutorVEREADOR VITOR HUGO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/27/2021 Despacho 06/16/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/22/2021 Data do Recibo11/23/2021
Prazo Final12/13/2021 Data do Retorno12/13/2021


Observações:


Atalho para outros documentos