M-A/nº 594 Em 15 de setembro de 2023.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1961, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADORA TERESA BERGHER, que Inclui o Mês Abril Verde de combate ao racismo religioso no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereadora TÂNIA BASTOS
no exercício da Presidência
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro