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Distribuição


Ementa da Proposição

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA FOTOVOLTAICA EM ESTACIONAMENTOS NA FORMA QUE MENCIONA

Informações Básicas
Código20240200171Protocolo6868
AutorVEREADORA LUCIANA BOITEUXRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/28/2024Despacho06/04/2024

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2024 e 31/07/2024
Data de Início Prazo 06/18/2024Data de Fim Prazo 08/02/2024

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 19/06/2024, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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