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PROJETO DE LEI748/2021
Inclui o Dia Municipal do Esperanto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 12. do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Esperanto, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de abril de 2022.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300748 Protocolo010499
AutorVEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/05/2021 Despacho 10/07/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/08/2022 Data do Recibo04/08/2022
Prazo Final05/05/2022 Data do Retorno05/04/2022


Observações:


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