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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 852/2021, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO” e à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei em análise.

Autor da Emenda: Vereador Átila A. Nunes

Autores do Projeto de Lei: Vereador Waldir Brazão, Vereadora Vera Lins

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se de análise ao Projeto de Lei nº 852/2021, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO", de autoria do Vereador Waldir Brazão e Vereadora Vera Lins e à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 852/2021, emenda de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 852/2021 institui o Sistema de Conscientização e Controle da Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública municipal, visando diagnosticar efetivamente o aluno portador de Diabetes, auxiliar no controle e acompanhamento da glicemia no período escolar. A Emenda nº 2 visa adeaquar o texto do Projeto de Lei.

Considerando a importância da matéria para a conscientização e controle da diabetes em crianças e adolescentes da cidade do Rio de Janeiro, o nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 852/2021 e á sua emenda n° 2.

II – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 29 de agosto de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 852/2021, de autoria do Vereador Waldir Brazão e Vereadora Vera Lins e à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 852/2021, emenda de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes.