Ofício
Texto do Ofício
M/nº 180 Em 11 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para consequente publicação no Diário Oficial do Município a Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 11 de abril de 2023, que “
Dispõe sobre as inclusões dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 474. da Lei Orgânica do Município
”.
Cumpre-nos informar que a referida Emenda é oriunda do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11-A, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas
,
aprovado na Sessão de 5 de abril de 2023.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de janeiro
Informações Básicas
Código
20220100011
Protocolo
010890
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
06/09/2022
Despacho
06/14/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/12/2023
Número do Ofício
180
Data do Ofício
04/11/2023
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
04/12/2023
Pág. do DCM da Publicação
2
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
41/2023
Data Lei
04/11/2023
Observações:
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