Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

979

abril

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2075, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, que Inclui as Ruas Sara, Orestes, Capiberibe e João Cardoso, localizadas no Morro do Pinto – Santo Cristo, como Polo de Arte, Cultura, Moda e Gastronomia da Cidade na Lei nº 7.498/2022. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2075/2023

Inclui as Ruas Sara, Orestes, Capiberibe e João Cardoso, localizadas no Morro do Pinto – Santo Cristo, como Polo de Arte, Cultura, Moda e Gastronomia da Cidade na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE BEÇA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a Rua Sara, Rua Orestes, Rua Capiberibe e Rua João Cardoso, Morro do Pinto – Santo Cristo, como Polo de Arte, Cultura, Moda e Gastronomia da Cidade (Polo Sara), em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 8º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302075	Protocolo	001208
Autor	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/16/2023

Despacho

05/19/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/05/2024	Data do Recibo	04/10/2024
Prazo Final	06/05/2024	Data do Retorno	05/06/2024

Observações:

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