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PROJETO DE LEI Nº 3630/2024
Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia Municipal do Professor e da Professora de Sociologia e Ciências Sociais, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 


Plenário Teotônio Villela, 29 de outubro de 2024.


JUSTIFICATIVA

A Sociologia, quando introduzida de forma adequada na educação básica, proporciona aos estudantes ferramentas para compreender o mundo ao seu redor de forma crítica e reflexiva. Isso os prepara para serem cidadãos mais ativos e participativos na sociedade.

O estudo da disciplina Sociologia auxilia os estudantes a desenvolverem habilidades como empatia, respeito à diversidade, trabalho em equipe e resolução de conflitos. Essas habilidades são essenciais para a vida em sociedade e para o desenvolvimento de uma carreia profissional.

Além destas questões, ao abordar temas como racismo, sexismo, classismo e outras formas de discriminação, a sociologia contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A sociologia também oferece conhecimentos relevantes para o mundo do trabalho, como a compreensão das dinâmicas organizacionais, das relações de poder e dos processos de mudança social.

Em relação ao professor e a professora de Sociologia, estes profissionais  atuam como mediadores culturais, auxiliando os estudantes a compreender as diferentes culturas e a construir a sua própria identidade.

A justificativa da escolha do dia 11 de maio, como Dia Municipal do Professor e da Professora de Sociologia, se deve ao fato de que em um 11 de maio de 2012, foi formalmente constituída a Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), em Assembléia realizada no auditório da Unidade do Humaitá do Colégio Pedro II, no município do Rio de Janeiro. A Abecs é uma entidade nacional com forte organização regional e local, resultando em uma rede de professores e professaras da área de Sociologia/Ciências Sociais, preocupados com a qualificação da disciplina, da formação acadêmica e dos espaços profissionais. A sede nacional da Abecs, ainda que se constitua enquanto uma instituição nacional e com representações em todas as unidades da federação, é no município do Rio de Janeiro.

A criação do Dia Municipal dos Professores e Professoras de Sociologia é uma forma de reconhecer a importância do trabalho desses profissionais na formação de cidadãos mais conscientes, críticos e engajados. Ao celebrar essa data, estamos valorizando a Sociologia como uma disciplina fundamental para a formação integral dos estudantes.

Este Projeto de Lei foi construído em diálogo com a Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – Abecs.

 
Texto Original:

PROJETO_1512.pdf - PROJETO_1512.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/29/2024Despacho 11/05/2024
Publicação 11/07/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 39 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Educação, Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 06/11/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº824/202411/13/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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