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PROJETO DE LEI1638/2022
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Fernando Antonio de Sales - Fernandel (1949/2022) à praça inominada localizada na Rua 74, Vila Joaniza, Galeão, no bairro da Ilha do Governador.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 21 de novembro de 2022.



JUSTIFICATIVA

Fernando Antônio de Sales, nasceu na Cidade de Matosinhos em Portugal, em Junho de 1949. Filho de um artífice de marcenaria da Aeronáutica, Fernandel, como era carinhosamente conhecido pelos moradores da localidade, chegou ao Brasil aos 3 anos de idade com sua família e morou durante setenta anos na Rua 74, na Vila Joaniza, Galeão, bairro da Ilha do Governador, tendo conquistado o respeito e reconhecimento dos moradores por seu empenho em ajudar a população local e também por sua luta junto aos órgãos públicos para levar melhorias à localidade.

A Praça inominada localizada na Rua 74, na Vila Joaniza, era um logradouro público abandonado e sem infraestrutura, antes utilizado como uma espécie de lixão, expondo a população local aos riscos de contaminações de doenças. Foi quando Fernandel com o objetivo de melhorar a questão insalubre do loca,l teve a iniciativa de construir uma horta comunitária no espaço. Porém, após a implantação da horta, observou que as crianças não tinham um espaço para atividades esportivas e de lazer, então teve a iniciativa de construir uma quadra recreativa.

Fernandel, que havia trabalhado por 40 anos na Oceânica Sub, resolveu utilizar todo o dinheiro recebido de suas férias para investir na compra de 10 sacos de cimentos para a construção da quadra. A obra iniciou-se no ano de 1993, quando então conseguiu o alvará da Aeronáutica para a construção, tendo sido concluída a obra no início do ano de 1994. A construção da quadra além de propiciar recreação e interação entre crianças, jovens e idosos, contribuiu para a revitalização do bairro e melhoria da qualidade de vida da população.

Diante do exposto, como forma de reconhecimento a este honrável cidadão que dedicou a sua vida para ajudar a comunidade, investindo seu tempo e dinheiro, sem esperar nada em troca, para oferecer um lugar de lazer aos moradores da região, deixando um legado de amor ao próximo, generosidade e humanidade.

Dessa forma, solicito o apoio de meus pares para a aprovação desta proposta que pretende dá o nome de Fernando Antônio de Sales - Fernandel, a Praça inominada localizada na Rua 74, Vila Joaniza, no Galeão, Ilha do Governador.


Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº20 , DE 03 DE OUTUBRO DE 1977


Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.


(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/29/2022Despacho 12/01/2022
Publicação 12/02/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 44/45 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 01/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE FERNANDO ANTONIO DE SALES - FERNANDEL (1949/2022) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA 74, VILA JUDÁ O NOME DE FERNANDO ANTONIO DE SALES - FERNANDEL (1949/2022) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA 74, VILA JUANIZA, GALEÃO, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR => 20220301638 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }12/02/2022Vereador Vitor HugoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº641/2022/202212/14/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/03/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/03/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1638/2022 => Encerrada08/03/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1638/2022 => Aprovado (a) (s)08/03/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1638/2022 => Encerrada08/17/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1638/2022 => Aprovado (a) (s)08/17/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/21/2023Vereador Vitor Hugo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 09/12/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1638/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.09/12/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto09/21/2023
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1638/2022 => Encerrada10/06/2023
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1638/2022 => Rejeitado o Veto10/06/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/11/2023Vereador Vitor Hugo
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301638 => Lei 8.11010/20/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Promulgação => 10/23/2023Vereador Vitor Hugo
Blue right arrow Icon Arquivo10/23/2023






   
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