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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300723
Protocolo
010137
Autor
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCELO ARAR
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
09/23/2021
Despacho
09/27/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/04/2021
Data de Fim Prazo
10/18/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. GILBERTO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/17/2022
Data Public. Parecer
03/18/2022
Pág. do DCM da Publicação
33
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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