Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

634

outubro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1269, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA LAURA CARNEIRO, que Inclui o Concurso Musa Plus Size Verão Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1269/2022

Inclui o Concurso Musa Plus Size Verão Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA LAURA CARNEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 3° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Concurso Musa Plus Size Verão Carioca, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301269	Protocolo	010280
Autor	VEREADORA LAURA CARNEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/24/2022

Despacho

05/26/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/03/2022	Data do Recibo	10/03/2022
Prazo Final	10/24/2022	Data do Retorno	10/24/2022

Observações:

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