Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

988

abril

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2303, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Carlo Caiado, que Inclui o Prêmio Sabores da Orla no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2303/2023

Inclui o Prêmio Sabores da Orla no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art 1º Fica incluído no § 7° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Prêmio Sabores da Orla, evento gastronômico praiano, a ser realizado anualmente durante o mês de julho.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302303	Protocolo	019310
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/15/2023

Despacho

08/22/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/08/2024	Data do Recibo	04/10/2024
Prazo Final	05/06/2024	Data do Retorno	05/06/2024

Observações:

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