Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 609-A/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE MÚSICAS QUE DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES À SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, OU CONTENHAM MANIFESTAÇÕES DE PRECONCEITO DE QUALQUER ESPÉCIE, OU APOLOGIA AO USO DE DROGAS ILÍCITAS OU COMETIMENTOS DE CRIMES EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E NAS SUAS PROXIMIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR JORGE FELIPPE

Emenda Nº 6

EMENTA :

EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º.

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA

Texto da Emenda

Inclua-se parágrafo ao art. 1º com a seguinte redação:

"Torna obrigatório a implementação de programas, conteúdos e materiais específicos sobre a conscientização contra a violência contra mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiências nas escolas."

Plenário Teotônio Villela, 27 de junho de 2024

VEREADORA THAIS FERREIRA
VEREADORA LUCIANA BOITEUX

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR PABLO MELLO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300609

Autor do Projeto

VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR FELIPE MICHEL

Protocolo	008727	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem
Nº da Emenda	609-A/2021	Autor da Emenda	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR FELIPE MICHEL
Protocolo

Outras Informações:

Protocolo	.	Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA
Nº da Emenda	6	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	06/27/2024	Despacho	06/27/2024
Publicação	06/28/2024	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	22	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	06/27/2024	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
04.:Comissão de Defesa da Mulher
05.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
06.:Comissão de Prevenção às Drogas
07.:Comissão de Segurança Pública
08.:Comissão de Educação
09.:Comissão de Assistência Social
10.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
11.:Comissão de Combate ao Racismo
12.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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