Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.529, de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, nos termos do projeto de ajuste e desenvolvimento sustentável do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Sustentável, com a garantia da União e dá outras providências”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2021.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210400083	Protocolo
Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

11/30/2021

Despacho

11/30/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/16/2021	Número do Ofício	668
Data do Ofício	12/15/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/16/2021
Pág. do DCM da Publicação	3/4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

1529/2021

Data Lei

12/15/2021

Observações:

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