Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1887, de 2020, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERA LINS, que Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município a Feira Colo de Mãe e dá outras providências. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Art. 2º A Feira Colo de Mãe funcionará aos sábados, de nove às quinze horas. Art. 3º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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