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Distribuição
Ementa da Proposição
INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 O INSTITUTO TMJ ROCINHA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
Texto Parecer (clique aqui)
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20220301585
Protocolo
013318
Autor
VEREADOR PAULO PINHEIRO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/25/2022
Despacho
11/01/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/23/2022
Data de Fim Prazo
12/07/2022
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
11/23/2022
Relator
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
02/16/2023
Data Public. Parecer
02/17/2023
Pág. do DCM da Publicação
26
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
04/13/2023
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 14/04/2023.
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