Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº 124 Em 22 de março de 2022. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei nº 7.231*, de 10 de janeiro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 667, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Rogerio Amorim e Paulo Pinheiro, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do Município do Rio de Janeiro”, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao art. 3º do referido projeto, rejeitado na sessão de 10 de março de 2022.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente





Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20210300667 Protocolo009387
AutorVEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR PAULO PINHEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/09/2021Despacho 09/10/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/23/2022 Número do OfícioM-PVPR/nº 124
Data do Ofício03/22/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/23/2022
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7231/2022Data Lei01/10/2022


Observações:


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