Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

770

novembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2237, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, que DECLARA O SAMBA-ENREDO PEGUEI UM ITA NO NORTE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2237/2023

DECLARA O SAMBA-ENREDO PEGUEI UM ITA NO NORTE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art.1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca o samba-enredo Peguei um Ita no Norte.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e à divulgação do samba-enredo Peguei um Ita no Norte no âmbito do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302237	Protocolo	018806
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/01/2023

Despacho

08/04/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/10/2023	Data do Recibo	11/10/2023
Prazo Final	05/12/2023	Data do Retorno	11/28/2023

Observações:

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