Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6984, de 5 de julho de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1006, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que “Dispõe sobre a garantia das informações e acesso da pessoa com deficiência às modalidades da educação e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20180301006	Protocolo	004956
Autor	VEREADOR REIMONT	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/10/2018

Despacho

10/10/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/06/2021	Número do Ofício	275
Data do Ofício	07/05/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	07/06/2021
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6984/2021

Data Lei

07/05/2021

Observações:

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