Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

623

setembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1406, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA ROSA FERNANDES, que Dá o nome de Felipe Zanco (1979/2019) à Academia Popular, localizada na Avenida Oliveira Belo, nº 1254, no bairro de Vila da Penha. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1406/2022

Dá o nome de Felipe Zanco (1979/2019) à Academia Popular, localizada na Avenida Oliveira Belo, nº 1254, no bairro de Vila da Penha

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Dá o nome de Felipe Zanco (1979/2019) à Academia Popular, localizada na Avenida Oliveira Belo, nº 1254, no bairro de Vila de Penha.

Art. 2º Para o cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301406	Protocolo	012104
Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/11/2022

Despacho

08/12/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/28/2022	Data do Recibo	09/28/2022
Prazo Final	10/19/2022	Data do Retorno	10/19/2022

Observações:

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