Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1524/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE RUA ALFA À ATUAL RUA 2, NO SUB-BAIRRO VILLAGE DOS MOURAS, EM SANTA CRUZ

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Alfa à atual Rua 2, no Sub-Bairro Village dos Mouras em Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 22 de setembro de 2022.

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	10/04/2022	Despacho	10/06/2022
Publicação	10/10/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 07/10/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1524/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1524/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301524 DÁ O NOME DE RUA ALFA À ATUAL RUA 2, NO SUB-BAIRRO VILLAGE DOS MOURAS, EM SANTA CRUZ => 20220301524 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 10/10/2022 Vereador Willian Coelho Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº527/2022/2022 10/13/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/27/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável 11/03/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/04/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/04/2023 Discussão Primeira => Proposição 1524/2022 => Encerrada 05/04/2023 Votação => Proposição 1524/2022 => Aprovado (a) (s) 05/04/2023 Discussão Segunda => Proposição 1524/2022 => Encerrada 05/18/2023 Votação => Proposição 1524/2022 => Aprovado (a) (s) 05/18/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/26/2023 Vereador Willian Coelho Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/16/2023 Resultado Final => 20220301524 => Lei 7914 06/16/2023 Arquivo 06/16/2023