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Da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Complementar nº 110/2023, que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OURO DE ORIGEM ILEGAL – PROGRAMA OURO DE TOLO – NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autora: Vereadora MONICA BENICIO


Relatora: Vereadora VERA LINS

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 110/2023, que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OURO DE ORIGEM ILEGAL – PROGRAMA OURO DE TOLO – NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria da Senhora Vereadora Monica Benicio.



II – VOTO DO RELATOR

O presente projeto atende aos princípios Consumeristas e nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 15 de maio de 2023.




Vereadora VERA LINS
Relatora

III – CONCLUSÃO

A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor em reunião realizada no dia 15 de maio de 2023, aprovou o parecer FAVORÁVEL da Relatora, Vereadora Vera Lins, ao Projeto de Lei Complementar nº 110/2023, de autoria do Senhora Vereadora Monica Benicio.

Sala da Comissão, 15 de maio de 2023.

Vereadora VERA LINS Presidente
Vereador WALDIR BRAZÃO Vice-Presidente	Vereador FELIPE BORÓ Vogal

Data de Início Prazo

04/30/2023

Data de Fim Prazo

05/14/2023

Comissão	Comissão Municipal de Defesa do Consumidor	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	05/10/2023

Relator

VEREADORA VERA LINS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/15/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/18/2023	Pág. do DCM da Publicação	49
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	05/17/2023

Subscreveram o Parecer

VEREADORA VERA LINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR FELIPE BORÓ

Ata

5ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/22/2023

Pág. do DCM da Publicação

33

Observações:

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