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Distribuição

Ementa da Proposição

ACRESCENTA ART. 30-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES
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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar de 71/2022, que “ACRESCENTA ART. 30-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES”.

Autores: VEREADORES PAULO PINHEIRO, CARLO CAIADO, JORGE FELIPPE E TAINÁ DE PAULA

Relator: Vereador Zico


(FAVORÁVEL)



I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 71/2022, que “ACRESCENTA ART. 30-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES”, de autoria dos VEREADORES PAULO PINHEIRO, CARLO CAIADO, JORGE FELIPPE E TAINÁ DE PAULA.


II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei Complementar nº 71/2022, visa atualizar o Código de Obras para ir ao encontro desta nova realidade, determinando a instalação de pontos de recarga dos carros elétricos nas novas edificações na cidade, sejam elas residenciais, comerciais ou industriais. Assim exposto sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 71/2022.
Sala da Comissão, em 30 de maio de 2022.



VEREADOR ZICO
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Meio Ambiente, reunida em 30 de maio de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador Zico, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 71/2022, de autoria dos VEREADORES PAULO PINHEIRO, CARLO CAIADO, JORGE FELIPPE E TAINÁ DE PAULA

Sala da Comissão, em 30 de maio de 2022.


Vereador Zico
Presidente




Vereador Vitor Hugo Vereador Chico Alencar

Vice-presidente Vogal




Informações Básicas
Código20220200071Protocolo016728
AutorVEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR MARCOS BRAZRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/29/2022Despacho03/30/2022

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/22/2022Data de Fim Prazo 06/10/2022

ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/20/2022
RelatorVEREADOR ZICO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/30/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/09/2022Pág. do DCM da Publicação 52
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/08/2022

Subscreveram o Parecer VEREADOR ZICO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR CHICO ALENCAR

Ata 3ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/20/2022Pág. do DCM da Publicação 42



Observações:

À DPL EM 09/06/2022.

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