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PROJETO DE LEI Nº 3651/2024
Autor(es): VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado, por seu valor histórico, social e cultural, o imóvel da sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Tradição, localizado na Estada Intendente Magalhães nº 160, bairro do Campinho.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 22 de outubro de 2024.


JUSTIFICATIVA

O Grêmio Recreativo Escola de Samba Tradição é uma escola de samba querida e amada na cidade do Rio de Janeiro, fundada em 1°de outubro de 1984. Foi campeã da segunda divisão em  três oportunidades: 1991, 1993 e 1997; além dos títulos do terceiro grupo (1986, 2020 e 2024) e do quarto (1985). Grandes carnavalescos passaram pela escola, como Maria Augusta, Viriato Ferreira e Rosa Magalhães. Sua melhor colocação no grupo especial foi o 6° lugar em 1994. Foi criada por familiares do ex-patrono da Portela, Natal, no mesmo ano do surgimento da LIESA, tendo como seu símbolo um Condor Imperial, a maior ave de rapina registrada até hoje na natureza, em homenagem ao Império, tendo uma coroa encimando sua cabeça, com as asas abertas, em posição de vôo. Seu nome de fundação foi Sociedade Recreativa e Cultural Portela Tradição (SRCPT), alterado posteriormente para SCR Amor e Tradição, devido a uma ação judicial proposta pela diretoria da Portela. Após uma reunião, decidiu-se pelo nome atual, já usado em seu primeiro desfile. A agremiação teve uma das ascensões mais rápidas da história dos desfiles do Rio de Janeiro, começando no Grupo 2-B (atual Grupo Especial da Liga Independente Verdadeira Raízes das Escolas de Samba) e chegando ao atual Grupo Especial em 3 anos, após um segundo lugar no Grupo de acesso em 1987. Obtendo um vice-campeonato e três vezes o terceiro lugar, a Tradição pediu desfiliação da LIESB após o Carnaval de 2019, e foi uma das escolas fundadoras da LIVRES, liga alternativa do Carnaval da Intendente Magalhães, que passou a ser presidida por Raphaela Nascimento, presidente da Tradição. A escola de samba foi campeã do terceiro grupo alternativo, organizado pela LIVRES, e passou a pleitear o direito a ascender ao Grupo A. Em 2021, a Tradição abordou a obra e vida da autora Clarice Lispector em seu desfile, e recorreu ao Poder Judiciário para o reconhecimento de sua ascensão à Série A. Seu pedido de antecipação de tutela, no entanto, foi negado em 22 de julho. Mesmo com o cancelamento dos desfiles de 2021 e o adiamento do ano seguinte, o litígio judicial não se resolvera e, em 20 de abril, a Tradição anunciou em nota que não desfilaria no carnaval de 2022, porém afirmando que continuaria brigando na Justiça pela vaga na Série Ouro em 2023. A decisão marcou a primeira vez em que a escola se ausenta dos desfiles desde sua fundação, em 1984. Em 12 de janeiro de 2022, o fundador e presidente de honra da escola, Nésio Nascimento, morreu aos 73 anos devido a complicações de uma cirurgia. Em 27 de julho do mesmo ano, a Tradição anuncia sua volta aos desfiles para 2023 ao disputar a terceira divisão alternativa, organizada pela LIVRES. Apresentando um enredo que homenageava Nésio, a escola encerrou os desfiles no dia 26 de fevereiro de 2023, na Avenida Ernani Cardoso, ficando com o vice-campeonato. Com a dissolução da LIVRES após o carnaval, a Tradição se filiou à Superliga Carnavalesca do Brasil e passou a desfilar na Série Prata a partir de 2024. Com o enredo "Trono Negro", a Tradição conquistou o título da Série Prata e o acesso à Série Ouro no carnaval de 2025, voltando a desfilar na Sapucaí após 11 anos.

 

A história desta Escola de Samba é também a história da música e do samba no Rio de Janeiro e assim, por entender ser de grande valia esta proposição, aguardo a aprovação de meus pares.


Texto Original:

PROJETO_1505.pdf - PROJETO_1505.pdf


Legislação Citada



DECRETO Nº 23162 DE 21 DE JULHO DE 2003
Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar n.º 16/92;

considerando a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca;

considerando a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca;

DECRETA

Art. 1.º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

Art. 2.º Os Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituam o patrimônio cultural carioca serão registrados da seguinte forma:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/22/2024Despacho 11/11/2024
Publicação 11/12/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7/8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Turismo.
Em 11/11/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Turismo

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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL, DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL, DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO => 20240303651 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Turismo }11/12/2024Vereadora Vera LinsReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº843/202411/14/2024
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