Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1134

maio

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2724, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA MONICA BENICIO, que Inclui o Dia da Luta das Personais Bronze no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2724/2023

Inclui o Dia da Luta das Personais Bronze no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia da Luta das Personais Bronze, a ser celebrado no dia 16 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302724	Protocolo	3453
Autor	VEREADORA MONICA BENICIO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/06/2023

Despacho

12/14/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/23/2024	Data do Recibo	05/28/2024
Prazo Final	06/20/2024	Data do Retorno	06/19/2024

Observações:

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