Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

597

setembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1972, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, que Dá o nome de Lúcio de Paula Bispo (1927-2007) à praça inominada na Comunidade do Chapéu Mangueira, no bairro do Leme. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1972/2023

Dá o nome de Lúcio de Paula Bispo (1927-2007) à praça inominada na Comunidade do Chapéu Mangueira, no bairro do Leme

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Lucio de Paula Bispo (líder comunitário/ 1927-2007) à praça inominada na Rua José Macário de Carvalho em frente ao nº 3, na comunidade do Chapéu Mangueira, no bairro do Leme.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20230301972	Protocolo	016821
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/18/2023

Despacho

04/20/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/15/2023	Data do Recibo	09/15/2023
Prazo Final	10/05/2023	Data do Retorno	10/03/2023

Observações:

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