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Distribuição

Ementa da Proposição

DÁ O NOME DE PRAÇA DO COOPERATIVISMO, AO LARGO INOMINADO, NO BAIRRO DO CENTRO
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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ASSUNTOS URBANOS; E DE EDUCAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1042/2022, QUE “DÁ O NOME DE PRAÇA DO COOPERATIVISMO, AO LARGO INOMINADO, NO BAIRRO DO CENTRO”.

Autor: Vereador Jorge Felippe

Relator: Vereador Dr. Gilberto

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº1042/2022 que “DÁ O NOME DE PRAÇA DO COOPERATIVISMO, AO LARGO INOMINADO, NO BAIRRO DO CENTRO” de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I e IV ‘r’; 44, 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município – LOM.

No mérito a proposta apresentada visa eternizar a região através da transformação em praça e ajuste do nome do local, o Sistema OCB/RJ pretende adotar o espaço e promover melhorias, apresentar uma proposta de reformulação urbanística e manter o espaço sempre cuidado.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 14 de março de 2022

Vereador Dr. Gilberto
Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação, em reunião realizada no dia 14 de março de 2022, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1042/2022 de autoria do Vereador Jorge Felippe.

Sala da Comissão, 14 de março de 2022

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereadora Tainá de Paula
Presidente

Vereador Eliel do Carmo
Vice-Presidente

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Márcio Santos
Presidente

Vereador Tarcísio Motta
Vogal




Informações Básicas
Código20220301042Protocolo014992
AutorVEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/22/2022Despacho02/23/2022

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/08/2022Data de Fim Prazo 03/22/2022

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 03/14/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/18/2022Pág. do DCM da Publicação 64
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 03/22/2022Pág. do DCM da Publicação 30



Observações:


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