Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 789 Em 23 de novembro de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 1012-A, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Luciano Vieira, que “Tomba provisoriamente, por interesse histórico e cultural, as feiras livres e as declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20220301012 Protocolo014514
AutorVEREADOR LUCIANO VIEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/15/2022Despacho 02/17/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/25/2022 Número do Ofício789
Data do Ofício11/23/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/24/2022
Pág. do DCM da Publicação4/6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7679/2022Data Lei11/23/2022


Observações:


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