Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 7.877, de 16 de maio de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1209, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Zico e Marcelo Diniz, que “Institui o Projeto Berço Verde e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20220301209	Protocolo	009401
Autor	VEREADOR ZICO, VEREADOR MARCELO DINIZ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/26/2022

Despacho

04/28/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/17/2023	Número do Ofício	260
Data do Ofício	05/16/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/17/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7877/2023

Data Lei

05/16/2023

Observações:

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