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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.711, DE 2014
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20220301536
Protocolo
012769
Autor
VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
09/20/2022
Despacho
10/10/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/20/2023
Data de Fim Prazo
05/04/2023
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. GILBERTO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
11/08/2023
Data Public. Parecer
11/09/2023
Pág. do DCM da Publicação
18
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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