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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 278/2021 que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMILIAR E FRALDÁRIO EM LOCAIS DE CIRCULAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E PERMANÊNCIA DE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS”.
Autor do Projeto: Vereador ZICO
Relator: Vereador WALDIR BRAZÃO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 278/2021, de autoria do Vereador Zico, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMILIAR E FRALDÁRIO EM LOCAIS DE CIRCULAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E PERMANÊNCIA DE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS”.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei reflete a preocupação e o comprometimento de seu insigne autor com a melhoria de nossa cidade e consequentemente com o bem-estar social de nossos munícipes. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 13 de setembro de 2021.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 13 de setembro de 2021, aprovou o parecer do Relator, Vereador Waldir Brazão, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 278/2021, de autoria do Vereador Zico.
Sala da Comissão, 13 de setembro de 2021.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Presidente
Vereador JAIR DA MENDES GOMES Vereador ULISSES MARINS
Vice-Presidente Vogal