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PROJETO DE LEI1394/2015
Inclui o Dia Municipal da Aceitação, Respeito e Tolerância Religiosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR REIMONT, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1° Fica incluída no §6°, do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da Aceitação, Respeito e Tolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20150301394 Protocolo004578
AutorVEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR REIMONT, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/04/2015 Despacho 08/10/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/25/2022 Data do Recibo05/25/2022
Prazo Final06/14/2022 Data do Retorno06/14/2022


Observações:


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