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PROJETO DE LEI Nº 1686/2022
Autor(es): VEREADORA TAINA DE PAULA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Wander Cardoso Campos - Menor (jovem skatista, 1993-2014) à atual pista de skate do Pontal, situada na Av. Lúcio Costa, na Praça do Pontal - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, Zona Oeste do Rio de Janeiro.


Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.


Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 14 de dezembro de 2022


JUSTIFICATIVA

Wander Cardoso Campos, mais conhecido como Menor, foi um jovem que passou parte de sua vida em situação de rua e que encontrou na Pista de Skate do Pontal um local de amizade e companheirismo; encontrando um motivo para se afastar das ruas, o skate. Wander fez muitas amizades e tornou-se uma referência de alegria e boas manobras! Infelizmente, a violência que toma conta de nossa sociedade o retirou da vida. Sua passagem pela pista deixou marcas tão profundas que agora, com a possibilidade de reinauguração da pista, já revitalizada, seus amigos skatistas decidiram procurar essa casa de leis para render essa homenagem. Que venha a Pista de Skate do Menor: Pista de Skate Wander Cardoso Campos.

Pelos motivos expostos, peço aos nobres Vereadores o apoio à aprovação desta proposição.
Texto Original:


Legislação Citada

"LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977
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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/15/2022Despacho 12/19/2022
Publicação 12/20/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 19/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE WANDER CARDOSO CAMPOS - MENOR (1993-2014) A ATUAL PISTA DE SKATE DO PONTAL, NO BAIRRO DO RECREIO DÁ O NOME DE WANDER CARDOSO CAMPOS - MENOR (1993-2014) A ATUAL PISTA DE SKATE DO PONTAL, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES => 20220301686 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }12/20/2022Vereadora Taina De PaulaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº689/2022/202201/04/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/15/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1686/2022 => Encerrada08/15/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1686/2022 => Aprovado (a) (s)08/15/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1686/2022 => Encerrada08/22/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1686/2022 => Aprovado (a) (s)08/22/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/26/2024Vereadora Taina De Paula
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 09/12/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1686/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.09/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR MARCELO DINIZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário10/09/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1686/2022 => Encerrada10/09/2024
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1686/2022 => Rejeitado o Veto10/09/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/10/2024Vereadora Taina De Paula
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/16/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301686 => Lei 8.60310/16/2024
Blue right arrow Icon Arquivo10/16/2024






   
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