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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 573/2021, que “INCLUI O INCISO XIV NO ART. 2º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.483, DE 2019”.
Autor: Vereador Reimont
Relator: Vereador Jorge Felippe
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 573/2021, que “INCLUI O INCISO XIV NO ART. 2º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.483, DE 2019", de autoria do Senhor Vereador Reimont.
II – VOTO DO RELATOR
A Lei nº 6.483, de 22 de janeiro de 2019, cria a Área de Especial Interesse Cultural - AEIC, Perímetro Cultural de Oswaldo Cruz, situada no bairro de Oswaldo Cruz, XV Região Administrativa, Área de Planejamento 3.3.
O projeto em análise inclui inciso no Art. 2º da Lei nº 6.483/ 2019, incluindo a Estrada do Sapê, n° 670 - Rocha Miranda divisa com Oswaldo Cruz, local onde residiu por mais de 50 anos, Otto Enrique Trepte, mais popularmente conhecido como Casquinha da Portela, que foi um dos grandes compositores, baluartes, um dos principais parceiros musicais de Candeia e um dos líderes da Velha Guarda Show da Portela.
Considerando a importância do projeto para a manutenção da história dos membros da cultura carioca, o nosso Voto é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 14 de março de 2022.
Vereador Jorge Felippe
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 14 de março de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 573/2021, de autoria do Senhor Vereador Reimont.
Sala das Comissões, 14 de março de 2022.
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal