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Da Comissão de Proteção e Defesa Civil PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022, que ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, INCENTIVOS À RECONVERSÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E À PRODUÇÃO DE NOVAS UNIDADES RESIDENCIAIS NOS BAIRROS DO CATETE E GLÓRIA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA - IV R.A..
Autor: VEREADOR PEDRO DUARTE
Relator: VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022, que ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, INCENTIVOS À RECONVERSÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E À PRODUÇÃO DE NOVAS UNIDADES RESIDENCIAIS NOS BAIRROS DO CATETE E GLÓRIA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA - IV R.A.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta visa simplificar e sistematizar as regras para a concessão de alvarás para eventos, exposições e todo tipo de atividade temporária que faça uso espaços públicos ou abertos ao público, alegando modernizar e evitar confusões.
Desta forma, voto pelo parecer FAVORÁVEL ao PLC nº 78/2022.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022
Vereador Dr. Carlos Eduardo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Proteção e Defesa Civil em reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2022 , aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Carlos Eduardo FAVORÁVEL ao PLC nº 78/2022, de autoria do Senhor Vereador PEDRO DUARTE
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022
Vereador Dr. Carlos Eduardo
Presidente |
Vereador Eliseu Kessler
Vice-Presidente | Vereador Zico
Vogal |