Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 392-A/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE AVANÇO DE SINAL EM SEMÁFOROS PRÓXIMOS ÀS ESCOLAS

Autor(es) : VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MARCIO RIBEIRO

Emenda Nº 3

EMENTA :

MODIFICA O CAPUT DO ART. 1º DO PL Nº 392/2021.

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

O caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 392/2021.passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Os semáforos próximos às escolas de Ensino Infantil, Fundamental I e Fundamental II na Cidade do Rio de Janeiro poderão ter aparelho de fiscalização eletrônica para detectar a ultrapassagem irregular de sinal, mediante aprovação do Órgão do Poder Executivo competente.”

Plenário Teotônio Villela, 14 de dezembro de 2021.

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do dispositivo da proposição
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300392

Autor do Projeto

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MARCIO RIBEIRO

Protocolo	006102	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem
Nº da Emenda	392-A/2021	Autor da Emenda	VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Protocolo

Outras Informações:

Protocolo	014288	Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda	3	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	12/14/2021	Despacho	12/14/2021
Publicação	12/15/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	44/45	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	12/14/2021	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Transportes e Trânsito
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Educação
06.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.