OFÍCIO GP Nº 36/CMRJ
Rio de Janeiro, 15 de abril de 2024


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2338, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro e Dr. Rogério Amorim, que “Dá o nome de Dr. Alysson Paolinelli a uma unidade escolar inominada da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação, SME, da Cidade do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES


LEI Nº 8.281, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Dr. Alysson Paolinelli a uma unidade escolar inominada da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação, SME, da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/15/2024Despacho 04/15/2024
Publicação 04/16/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 15/04/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023. LEI Nº 8.281, DE 15 DE ABRIL DE 2024. => 2024110309404/16/2024Poder Executivo




   
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