Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

363

junho

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1665-A, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, que
Institui a Campanha de Conscientização sobre o Zóster. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1665-A/2022

Institui a Campanha de Conscientização sobre o Zóster

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre o Zóster, tendo por escopo a ampla divulgação no âmbito municipal das características desta doença, suas causas e tratamentos dos sintomas, bem como a indicação das medidas preventivas a serem adotadas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de junho de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301665	Protocolo	014336
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/13/2022

Despacho

12/15/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/19/2023	Data do Recibo	06/19/2023
Prazo Final	07/07/2023	Data do Retorno	07/04/2023

Observações:

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