Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 60/2021

EMENTA

DO PROJETO

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 1

EMENTA :

Altera o inciso III do art. 5º do PL 60/2021

Autor(es): MESA DIRETORA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

O inciso III do art.. 5º do Projeto de Lei nº 60/2021, passa a ter a seguinte redação:

"(...)

Art. 5º (...)

(...)

III - custeio da contribuição do patrocinador pelo Município ou por entidade autárquica ou fundacional a que o participante seja vinculado;

(...)"

Plenário Teotônio Villela, 15 de junho de 2021.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente

TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
1º Secretário

Vereador MARCOS BRAZ
2º Secretário

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Dr.Gilberto
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR
PÚBLICO

Vereador Jorge Felippe
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Vereador Luciano Medeiros
Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.

Verasdora Rosa Fernandes
Presidente

Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente

Vereador Marcio Ribeiro
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300060

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem	03/2021

Outras Informações:

Protocolo	006177	Autor	MESA DIRETORA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	06/15/2021	Despacho	06/15/2021
Publicação	06/16/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	47	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	06/15/2021	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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